Dra. Evany Torres | OAB-RJ 247.753
Advogada especialista em Direito da saúde, autismo e pcds
Plano de Saúde Negou o Medicamento ou Cortou as Terapias do Seu Filho?
Uma liminar pode garantir terapias, medicamento e Professor de Apoio.
Advogada especialista em Direito da saúde, autismo e pcds no RJ
Quem define o melhor tratamento para o seu filho é o médico
Não o departamento de autorizações do plano. A Justiça brasileira já tem entendimento consolidado: essas negativas são, na maioria dos casos, abusivas e ilegais.
Cada mês de tratamento negado é um mês de desenvolvimento perdido. Isso tem peso real.
Advogada especialista em Direito da saúde, autismo e pcds no RJ
O Que o Seu Plano de Saúde Provavelmente Não Te Contou
As justificativas mais usadas para negar tratamento, e por que nenhuma delas resiste a uma ação judicial:
- "Esse medicamento não está no Rol da ANS" → A Lei 14.454/22 acabou com o rol taxativo. Se o médico prescreveu, o plano é obrigado a cobrir. Ponto final.
- "Você atingiu o limite anual de sessões" → Ilegal para autismo. O tratamento de TEA deve ser contínuo e sem limite de sessões, por determinação da própria ANS.
- "Não temos clínica especializada em ABA na rede" → Se a rede credenciada não oferece o tratamento prescrito, o plano deve pagar o particular integralmente. A ausência de cobertura adequada não é problema da família.
Qual Direito Está Sendo Negado ao Seu Filho?
Cada situação abaixo tem solução jurídica comprovada. Veja se você se identifica:
Plano de Saúde Cortando Tratamento?
Limite de sessões, recusa do Método ABA, veto à Fonoaudiologia ou T.O.
Tudo isso contraria a lei. Atuamos com liminares para liberação imediata e reembolso integral de valores pagos do próprio bolso.
Escola Negando Professor de Apoio?
Seja pública ou particular, a escola é obrigada por lei (LBI) a fornecer Acompanhante Especializado em sala, sem cobrar nada a mais na mensalidade. Se estão se recusando, é hora de acionar a Justiça.
Família Sem Renda para Arcar com o Tratamento?
Quando os custos do TEA comprometem o sustento da casa, o autista pode ter direito ao BPC/LOAS. Um salário mínimo mensal pago pelo INSS. Revertemos negativas e garantimos esse benefício.
Sua Família Tem Direito a Isenções e Restituições?
Pessoas com TEA têm direito a isenções fiscais e restituições que muitas famílias desconhecem e acabam não aproveitando. Verificamos cada caso para identificar todos os benefícios disponíveis e orientamos o processo para garantir que nenhum direito fique para trás.
Tratamentos de Alto Custo Sendo Negados?
Home care, medicamentos especiais e outros tratamentos de alto custo são frequentemente negados por planos de saúde e pelo poder público. Atuamos com ações judiciais para garantir o acesso a esses tratamentos quando prescritos pelo médico responsável.
Ficou com Dúvida se o Seu Caso Tem Solução Jurídica?
Atendimento online para todo o Brasil ou presencial, se preferir.
Consulta inicial: R$ 500,00. O valor é abatido do contrato caso siga com o serviço.
Entre em contato e orientamos o melhor caminho para o seu caso.
PERGUNTAS FREQUENTES
Tire suas dúvidas
Quanto tempo leva para o plano ser obrigado a liberar o tratamento?
Em casos de urgência, é possível ingressar com uma liminar judicial. A decisão pode sair em poucos dias, determinando a liberação imediata enquanto o processo corre.
O plano pode cancelar meu contrato se eu entrar na Justiça?
Não. O cancelamento de contrato por represália é ilegal. A família está protegida pela legislação vigente ao exercer seus direitos.
Meu filho já tem laudo, mas o plano continua negando. Isso é normal?
Infelizmente é comum, mas não é legal. O laudo médico é justamente o documento que ampara a obrigação do plano. Negativas após laudo emitido têm forte respaldo para contestação judicial.
Funciona também para escola particular, ou só pública?
Para ambas. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) obriga escolas públicas e particulares a fornecerem Professor de Apoio sem custo adicional para a família.
Advogada especialista em Direito da saúde, autismo e pcds no RJ
Dra. Evany Torres
Advogada atuante na área da saúde, com foco na defesa dos direitos das pessoas autistas e PcDs. Especializada em demandas envolvendo inclusão escolar, acesso a tratamentos, planos de saúde e garantia de direitos fundamentais. Atua também com compliance e assessoria jurídica para clínicas e profissionais da saúde. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista.
“Unindo o cuidado à proteção jurídica, construímos não só
segurança, mas a confiança necessária para uma saúde que transforma vidas.”
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